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CONTRATO DE LICENÇA DE USO AGÊNCIA AG

1.1 O objeto deste contrato é a licença de uso, de forma onerosa, por S/A A Gazeta, ao usuário cadastrado Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, de uma cópia digital do produto selecionado pelo próprio Usuário, neste site www.agenciaag.com.br, cuja utilização fica condicionada ao disposto na Cláusula Terceira deste Contrato de Licença de Uso.

1.2 Este Contrato não transfere qualquer direito autoral ao Usuário.

2 PAGAMENTO

2.1 O Usuário pagará à Agência AG pela utilização do Produto (foto, vídeo, áudio, imagens ou pdf) o valor estabelecido na tabela de preços constante no site www.agenciaag.com.br o qual variará conforme o tipo de licenciamento selecionado pelo Usuário durante a aquisição da licença de uso, através de procedimento específico neste site.

2.2 O pagamento observará as formas e prazos dispostos no site no ato da compra.

3 CONDIÇÕES DE USO

3.1 O Produto será disponibilizado pela Agência AG ao Usuário em até 48 horas após o efetivo recebimento do pagamento via cartão de crédito para Pessoa Física e faturamento para Pessoa Jurídica.

3.2 A licença de uso do Produto fica condicionada e exclusivamente restrita à Finalidade selecionada na hora da aquisição da licença de uso, sendo vedada qualquer diferente destinação.

3.3 O uso do Produto não poderá, em hipótese alguma, ferir os direitos de autor, conferidos pela Lei 9.610/98, nem tampouco, ferir os direitos personalíssimos ou o patrimônio de terceiros e da Rede Gazeta, sob pena de sofrer as sanções legais e contratuais cabíveis.

3.4 O Usuário declara que conhece o disposto na legislação brasileira e assume os riscos decorrentes do uso indevido do Produto.

3.5 O Usuário responderá por danos a quaisquer direitos autorais ou conexos, danos morais ou materiais decorrentes do uso indevido do Produto, eximindo a Agência AG/Rede Gazeta de qualquer responsabilidade e reembolsando-a, caso venha a ser condenada por ato de sua responsabilidade.

3.6  É vedada a utilização do Produto para uso em campanhas eleitorais.

4 DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Não constituirá novação, a abstenção pela Rede Gazeta do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade, assegurada por lei ou por este Contrato, nem a eventual tolerância do descumprimento de quaisquer obrigações pelo Usuário, que não impedirão que a Rede Gazeta, a seu exclusivo critério, venha a exercer a qualquer momento esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os quais são cumulativos e não excludentes em relação aos previstos em lei.

4.2 Considerando que o Contrato está sendo executado por meio da Internet, sua formalização ocorrerá mediante a manifestação do Usuário através da seleção da opção "ACEITO OS TERMOS DE USO", no campo ao final delimitado. Todavia, caso o Usuário não concorde com os termos ora estabelecidos no campo específico ao final delimitado, o que impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte da Rede Gazeta.

4.3 Todo registro de navegação ficará registrado e armazenado nos servidores da Rede Gazeta, inclusive o aceite de condições de uso. Estes registros poderão ser utilizados pela Rede Gazeta como prova em caso de qualquer violação dos acordos contratuais ou virtuais. 

4.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões decorrentes do Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4.5 A lei aplicável à regência e interpretação deste Contrato é a da República Federativa do Brasil.